Seguindo o posicionamento do Governo do Estado do Piauí o prefeito de Paquetá do Piauí, Dr. Thales Pimentel (Progressista), prorrogou o prazo de duração das medidas de enfretamento à pandemia do coronavírus no município.
Um novo Decreto Municipal foi expedito pelo prefeito, na última segunda-feira (06), para reforçar a vigência dos Decretos Estaduais e Municipais que já estavam em vigor e tratam da necessidade de isolamento social para combater a COVID-19.
“Fica prorrogado até 13 de julho de 2020 o prazo de vigência das Medidas de Restrição de Enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus aplicadas através dos Decretos Municipais nº 18, 19, 20, 21, 23 e outros que sucederam”, consta no Decreto Nº 44.
Para prorrogar o tempo de duração das medidas restritivas Dr. Thales Pimentel se se baseou no Pacto Pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 – (ProPiauí), instituído pelo Decreto nº 19.014, de 08 de junho de 2020, do Governador, Welligton Dias (PT), que estabelece “o planejamento para flexibilização das medidas de isolamento social e retorno gradual, segmentado e regionalizado das atividades econômicas e sociais com base em parâmetros epidemiológicos, sanitários e econômicos”.
O Decreto da Prefeitura de Paquetá do Piauí prever ainda que “o descumprimento das medidas e protocolos sanitários previstos nos normativos municipais e estaduais para prevenção e controle do novo coronavírus resultará na aplicação de multa de até 200 UFM”.
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